- Um site com conteúdo totalmente focado em Direito Tributário, e que procura trazer material de qualidade que seja útil e de fácil compreensão para todos, desde leigos e acadêmicos em geral a profissionais especializados no assunto. Procuramos alcançar este objetivo trazendo notícias veiculadas nos principais meios de comunicação, disponibilizando artigos científicos, modelos de petições e recursos jurídicos etc, sempre no intuito de levar informação atualizada aos internautas.
Seguidores do blog
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- Ver todos os membros
Assine o Feed desse Blog- Perfil do autor
-
Mais votadas
-
Mais visitadas
Aumento do IOF nas despesas com cartão de crédito no exterior
Contrarrazões de Recurso de Apelação - ISSQN
EIRELI: requisitos, vantagens e críticas.
Operação Paraíso Fiscal
Mandado de segurança em matéria tributária
-
Últimas
O aproveitamento fiscal do ágio
Empresas que deram informações falsas ao Rais podem responder administrativa e criminalmente, diz procurador
Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo
Dilma pede nova rodada de redução de impostos
Receita descobre fraude com crédito tributário
O aproveitamento fiscal do ágio
Na análise de casos de planejamento tributário, um dos temas clássicos é o do aproveitamento fiscal do ágio na aquisição de participações societárias. Quando examinam operações envolvendo a contabilização e amortização fiscal de ágio, além do cumprimento das formalidades legais, as autoridades fiscais costumam investigar se a reestruturação ocorreu apenas "no papel" ou se foi realizada com.
Empresas que deram informações falsas ao Rais podem responder administrativa e criminalmente, diz procurador
Informado de que os dados do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a concessão judicial, entre os anos de 2005 e 2010, de mais de 33 mil autorizações para o trabalho infantil podem estar errados devido ao fornecimento, pelas empresas, de informações inconsistentes a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes.
Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que a apropriação de crédito tributário referente a solicitação via e-Process somente é possível após o mesmo ter sido deferido e constar no sistema com o status Finalizado. É necessário atenção, pois o Fisco, seguindo a política de transparência na administração pública, permite ao contribuinte o acompanhamento online de.
Dilma pede nova rodada de redução de impostos
Crescimento mais lento reforça a necessidade de novas desonerações tributárias para estimular a economia. A presidente Dilma Rousseff pediu à equipe econômica que procure espaço para novas desonerações tributárias. O crescimento mais lento da economia brasileira renovou no governo a discussão em torno da necessidade de adoção, o mais rápido possível, de uma nova rodada de corte de impostos. A.
Receita descobre fraude com crédito tributário
A Receita Federal em São Paulo descobriu uma nova fraude que vem ganhando força no Estado. O golpe envolve a criação de falsos créditos tributários para abatimento de débitos de impostos e contribuições federais. O Fisco calcula que nos últimos meses cerca de R$ 110 milhões foram lançados indevidamente. Em função da maior frequência no uso do golpe, a Receita em São Paulo iniciou nova.
Contribuinte já pode verificar se há erro na declaração do IR
Receita libera consulta; se houver incorreção, basta retificá-la. Os contribuintes já podem consultar a situação da sua declaração do Imposto de Renda deste ano no site da Receita Federal e, em caso de problemas, saber o que será preciso corrigir por meio de uma declaração retificadora. A Receita liberou ontem o processamento das declarações entregues neste ano. O acesso pode ser feito pelo.
O ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
Em 2009, o STJ pacificou a questão em favor dos Fiscos estaduais (“Súmula 391. O ICMS incide sobre a tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada”[1]), mas pende de julgamento no STF o RE nº 593.824/SC, com repercussão geral reconhecida. Numa primeira fase, que durou de 2000 a 2009, definiu-se erroneamente a demanda contratada como uma quantidade de.
Vale obtém liminar que suspende cobrança de R$ 24 bi em tributos
A Vale obteve ontem liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que suspende a cobrança pelo governo de R$ 24 bilhões em impostos de controladas e coligadas da empresa no exterior. A decisão, do ministro Marco Aurélio Mello, terá de ser analisada pelo plenário. No documento, Mello assinala que a Vale alega que "a obrigação de solver tal quantia poderá quebrar a normalidade dos negócios, além de.
Estado vai faturar R$ 140 milhões com e-commerce
As novas regras do ICMS interestadual sobre o comércio eletrônico (e-commerce), aprovadas ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, vão garantir ao Espírito Santo R$ 140 milhões em 2012, com crescimento ascendente nos próximos anos. A estimativa é do senador Ricardo Ferraço, que defendeu ontem o relatório de Renan Calheiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai agora.
Multa do fisco em pedidos de crédito terá validade analisada
Se o contribuinte está em dúvida sobre o ressarcimento de tributos, é melhor não fazer o pedido à Receita. Ao menos é esse o cenário de insegurança trazido pela Lei n. 12.249, de 2010, que estipulou multa de 50% do valor do crédito em discussão caso o ressarcimento seja negado ou indevido. Um alento, no entanto, pode vir da Região Sul do País: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Incentivo fiscal e política de resíduos sólidos
O artigo 6º da Constituição Federal, ao disciplinar os direitos sociais, elege a saúde como um dos valores considerados como essenciais pelo ordenamento jurídico, nitidamente atrelado também à proteção do ambiente. Tanto que no artigo 170 estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observado o.
Resolução veda a apropriação de crédito do ICMS
A Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, do Secretário de Estado da Fazenda, publicada no MG de 12/07/2001, retificada em 13/07/2001 e alterada pela Resolução nº 3.209, de 04 de dezembro de 2001, publicada no MG de 05/12/2001 veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais.
Empresas pagam ICMS e ISS em encomendas
Diversas empresas de São Paulo estão sofrendo com uma bitributação na industrialização por encomenda: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelo estado, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributo do município. Esse tipo de atividade refere-se à contratação de terceira pessoa para execução de atos de beneficiamento. Quando o beneficiamento ocorre.
IR irregular de executivos rende ao fisco R$ 160 mi
Executivos remunerados com opções de compra de ações estão na mira da Receita Federal. O fisco detectou irregularidades com as "stocks options" (ações que a empresa repassa a funcionários a título de bônus) nas declarações de cerca de cem executivos no Imposto de Renda 2011. A ofensiva rendeu perto de R$ 160 milhões aos cofres públicos. Os nomes dos executivos e das empresas não foram revelados.
Receita publica parecer normativo
A Receita Federal editou um parecer para tentar esclarecer a aplicação das regras de preço de transferência em operações de importação e exportação realizadas por empresas no Brasil com coligadas no exterior em 2009 e 2010. Aprovado pelo secretário Carlos Alberto Barreto, o Parecer Normativo nº 1 foi publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o método de Preço de Revenda.
STJ analisará devolução de perdas da poupança
A discussão sobre as perdas em contas de poupança, decorrentes dos planos econômicos instituídos no fim dos anos 80 e início dos anos 90, volta hoje à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Seção analisará a possibilidade de poupadores pedirem a liquidação de débitos a partir do julgamento de ações coletivas. Na prática, esse sistema garantiria agilidade à devolução das eventuais.
EIRELI constituída por titular pessoa jurídica
Na redação original do Projeto de Lei nº 4.605/2009, de autoria do Deputado Federal Marcos Montes (PSD/MG), que culminou na Lei nº 12.441/2011 (norma que alterou o Código Civil, prevendo a EIRELI como nova modalidade de pessoa jurídica), constava expressamente que a empresa individual de responsabilidade limitada (cuja sigla original era "EIRL") seria constituída "por um único sócio, pessoa.
O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS
A Lei nº 12.441, de 2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), traz consigo polêmicas e incertezas diárias ao cidadão. Problemas como capital social mínimo a integralizar, impossibilidade de sua constituição via sócio pessoa jurídica, entre outros, são amplamente veiculados na mídia e se opõem ao princípio constitucional da livre iniciativa profissional. Além.
Fisco nega isenção a frete de exportação
A Receita Federal publicou entendimento excluindo a isenção ou suspensão da incidência de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as receitas de transportadoras decorrentes de frete interno de produto a ser exportado. Para advogados, a limitação traz prejuízos para as empresas e vai contra o estímulo à exportação. "Essa.
Ministério Público do DF cobra ICMS de empresas
O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) entrou com mais de 600 ações judiciais contra empresas atacadistas e o governo do DF, pedindo a devolução de R$ 8 bilhões em créditos de ICMS concedidos de 2000 a 2008, dentro do programa de incentivos fiscais conhecido como Tare (Termo de Acordo de Regime Especial). A quantia, calculada em 2008, hoje chegaria a um valor corrigido de R$ 9,5 bilhões.
diHITT é uma propriedade da Connecorp LLC - EUA